Segunda-feira, 21 de Abril de 2014
  
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  Paço Municipal ( Arminda Mendonça de Souza )

O imóvel denominado “Paço Municipal”, conhecido pela população como Prefeitura Municipal de Manaus, enfrentou, como qualquer outro bem integrante do Patrimônio Cultural de nosso Estado, inúmeros problemas para que hoje pudesse vir a se constituir num dos exemplares representativos da história de Manaus.

O projeto para a sua construção data de 1865, mas somente oito anos depois é que o terreno foi comprado por cinco contos de réis a José Antônio Carneiro e a sua mulher, a 24 de setembro de 1873, terido sido lavrada a escritura de compra e venda no Cartório do Tabelião Bernardo José de Bessa. Situava-se o mesmo no antigo bairro de São Vicente (onde teve início a cidade de Manaus), com uma área de aproximadamente 1.047 m2, entre as ruas de São Vicente (atual Bernardo Ramos), Rua Municipal (atual Av. 7 de Setembro),Praça da República (atual D. Pedro II) e fundos com terrenos de propriedade particular.

No dia 1º de janeiro de 1874, três meses depois da compra do terreno, às oito horas da manhã, foi lançada a pedra fundamental da futura sede do Paço Municipal, na presença das autoridades constituídas e do povo em geral, no entanto, o acerto das obras só foi realizado vinte e quatro dias depois quando então o Presidente da Câmara, o Vereador Tenente-Coronel José Coelho de Miranda Leão, contratou com Leonardo Antônio Malcher, o metro cúbico da colocação dos alicerces pela quantia de quatorze contos e quatrocentos mil réis.

Inicialmente a construção foi projetada para comportar três andares, todavia, a soma de vários fatores como: sua localização muito próxima da margem do Rio Negro, terreno, que à epoca, não se adequava a comportar uma estrutura desse porte, sendo que esta situação foi ainda agravada pela precariedade da mão-de-obra, pelas interrupções sucessivas por falta do material, ou mesmo, transferência, tanto de operários quanto do próprio material para outras obras que estavam sendo realizadas em conjunto, como no caso, a Igreja Matriz, além da própria inclemência do tempo fizeram com que a construção ficasse comprometida e colocasse em. Risco a própria estrutura do prédio. Em consequência disso, foi constituída uma comissão para realizar uma perícia que comprovasse o real estado do imóvel. Esta comissão foi de parecer que este edifício não poderia suportar nem mesmo o segundo andar. Assim sendo, o Presidente da Câmara mandou, através da Portaria de 19 de outubro, demolir as paredes do interior e reduzí-las a elevação necessária para ficar com um só andar. O empreiteiro deu início a demolição nos primeiros dias de dezembro e ao final deste mesmo mês já estava assentado o travejamento para receber o telhado. A 8 de julho de 1875, o então Presidente da Câmara Municipal, Comendador Clementino José Pereira Guimarães contratou com o Comendador Francisco de Souza Mesquita, a conclusão das obras.

Até a data de sua inauguração, sobre a qual, há bastante divergência, a Municipalidade funcionou precariamente em prédios alugados onde num deles, atualmente, está instalada a Câmara dos Vereadores.

Concluída a obra, entre 1876 e 1878, o Presidente da Câmara, Bacharel Gustavo Adolpho Ramos Ferreira, submete a consideração da mesma, o seguinte:

“O Exmo. Sr. Presidente da Província, Dr. Romualdo de Souza Paes de Andrade, pretende que o novo Paço desta Municipalidade seja alugado para servir de Palácio do Governo; fazendo a Câmara, as acomodações precisas para a moradia do Presidente e Secretário de Governo, por quatro contos de réis o aluguel annual; e entende que, não sendo o estado de finanças desta Câmara muito lizongeiro, pela diminuição de rendas que tem de soffrer com a creação dos dois Municípios de Borba e Manicoré.”

O acordo foi aceito e o prédio da Municipalidade passou a sede do Palácio do Governo, sendo instalado a 1º de janeiro de 1880. Nos anos de 1893 e 1906, o aluguel foi aumentado para sete contos e duzentos mil réis e depois para doze contos de réis, respectivamente.

No Governo do Sr. Dr. Antônio Constantino Nery, o prédio do Paço Municipal foi aumentado com a “construção de um salão na parte superior, um sobrado de dois andares, duas pequenas habitações no lado Norte, cocheira e cavalariça no lado Sul, todas feitas de alvenaria de pedra e tijolo, cobertas com telhas de barro”, mas, algum tempo depois, 1911, o Sr. Dr. Jorge de Morais autoriza o Sr. Affonso Campora a reconstrução da ala esquerda do prédio, danificada por uma vala aberta pela”Manáos Improvements”, que indenizou pelo prejuizo, ao Município, com a quantia de quarenta e cinco contos de réis.

Em 1917, o médico baiano e Governador do Estado, Dr. Pedro d' Alcântara Bacellar, arrendou o Palacete Scholz, à av. 7 de Setembro para sede do Governo, adquirindo-o posteriormente, por compra, em 1918 quando recebeu a denominação de Palácio Rio Negro. Com a mudança da sede do Governo, o Superintendente Dr. Antônio Ayres de Almeida Freitas, em 17 de abril de 1917, “dando execução ao acordo feito com o Contencioso Fiscal do Estado, em virtude da autorização contida na Lei nº 882 de 28 de março do referido anno, transfere para este próprio a sede do Governo Municipal”.

A sede do Paço Municipal, de características arquitetônicas neoclássicas, é talvez, uma das mais belas fachadas de Manaus, dentro da elegância do estilo greco-romano. Seu interior, desde sua construção, sofreu reformas e acréscimos que o descaracterizam, sem prejuízos, no entanto, das magníficas interpretacões de motivos amazônicos trabalhados em estuque, das belíssimas molduras, em relevo que circundam os retratos da maioria dos prefeitos que se encontram embutidos nas paredes e, como parte integrante da ornamentação do grande salão da ala esquerda, existiam duas telas assinadas pelo renomado artista Aurélio Figueiredo, representando em tamanho natural uma, o ultimo Imperador do Brasil, Dom Pedro Il e outra, a Princesa Izabel, que foram doadas pela Câmara Municipal ao Instituto Geografico e Histórico do Amazonas, ali se cncontrando atualmente. Na sua fachada externa, nos deparamos com suas imponentes colunas em granito que tão bem se imcorporam ao jardim do estilo francês, da Praça Pedro II.

A última grande reforma pela qual passou foi na gestão do então Prefeito, Dr. Paulo Pinto Nery entre os anos de 1964 e 1968, quando a ala esquerda sofreu ampliação obedecendo aos traços arquitetônicos modernos.

Em 1956 pela Lei nº 565 de 26 de maio, o Paço Municipal passa a ser considerado “parte integrante do Patrimônio Histórico do Município de Manaus” e no ano seguinte através de proposta do Vereador e ex-Presidente da Câmara Municipal, Dr. Walter Rayol, sendo aprovada pela Assembléia, foi sancionada pelo então Prefeito Prof. Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo, a Lei nº 636 de 19 de dezembro de 1957, alterando a denominação para “Paço da Liberdade” .

Em 1980, de acordo com a Resolução nº 001, homologada pelo Decreto nº 4.817 dc 6 dc fevereiro desse mesmo ano passa a ficar sob Proteção Especial da Comissão Permanente de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico do Amazonas atual Conselho Estadual de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico do Amazonas (CEDPHA).


Fontes:

1.
Contrato para a construção do Paço Municipal, 1895, cópia do original arquivado na Secretaria Municipal de Administração.
2. COUTINHO, Luis Martins da Silva. (Assina o termo de abertura), “Livro de registros dos Relatórios do Diretor das Obras Públicas, 1869”
3. Lei nº 639 de 19 de dezembro de 1957—que altera a denominação de Paço Municipal para Paço da Liberdade. - 4. Lei nº 565 de 26 de maio de 1956— que considera o Paço Municipal, parte integrante do Patrimônio Histórico do Município de Manaus.
5. OFÍCIOS relativos a construção do Paço Municipal de 1874 e 1895 a 1897. - SÁ, Basílio Torreão Franco de. Relatório apresentado à lntendência Municipal de Manaus, em sessão de 1º de outubro de 1922, pelo Superintendente.

 

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