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 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Conceitos Básicos:
Área Protegida – é definida como uma superfície de terra e/ou mar especialmente consagrada à proteção e à manutenção da diversidade biológica, assim como dos recursos naturais e dos recursos culturais associados, e manejada através de meios jurídicos ou outros meios específicos (UICN, 1993).
Unidades de Conservação – são porções do território nacional, incluindo as águas territoriais, com características naturais de relevante valor, de domínio público ou propriedade privada, legalmente instituídas pelo Poder Público com objetivos e limites definidos, sob regimes especiais de administração e às quais aplicam-se garantias de proteção (FUNATURA, MILANO 1997).
Categorias de Manejo – são os diferentes tipos de Unidades de Conservação cujos objetivos poderão ter maior ou menor significado à preservação do ecossistema natural (MILANO, 1997).
Histórico:
Desde o início da civilização, os povos reconheceram a existência de sítios geográficos com características especiais e tomaram medidas para protegê-los. Esses sítios estavam associados a mitos, fatos históricos marcantes e à proteção de fontes de água, caça, plantas medicinais e outros recursos naturais. O acesso e o uso dessas áreas eram controlados por tabus, normas legais e outros instrumentos de controle social.
Segundo a WWF (1997), atualmente, cerca de 5% da superfície sólida do planeta é coberta por reservas, parques nacionais, paisagens protegidas e santuários de fauna e flora, criados para proteger a diversidade de vida animal e vegetal sobre a Terra.
O conceito moderno de unidade de conservação (UC) surgiu com a criação do Parque Nacional de Yellowstone, nos E.U.A, em 1872. Os objetivos que levaram à criação desse Parque foram: a preservação de atributos cênicos, a significação histórica e o potencial para atividades de lazer. A partir da criação do Parque Nacional de Yellowstone houve uma racionalização no processo de colonização do oeste americano, quando, inclusive, ocorreu a criação de diversas outras unidades de conservação.
Na Europa, desenvolveu-se um outro conceito de área natural protegida. Após milênios de colonização humana, muito pouco restou dos ambientes originais nesse continente. No entanto, a paisagem modificada ainda apresentava importantes atributos de beleza cênica, e estava sendo ameaçada pelo crescimento urbano e pela agricultura de larga escala. Existiam poucas áreas de domínio público, e o preço da terra tornava inviável a desapropriação para a criação de unidades de conservação. A alternativa adotada foi a criação de mecanismos jurídicos e sociais para regular o uso das terras privadas. Um modelo que ficou conhecido na França como "Parques Naturais". Dentre esses mecanismos destacam-se: os acordos para preservar certas práticas do uso do solo, os contratos para a recuperação de atributos cênicos e biológicos e os acordos entre proprietários e organizações civis para manter uma rede de trilhas para pedestres em áreas privadas.
Em ambas as iniciativas pode-se perceber que a conservação da biodiversidade, como um objetivo per se, não aparecia como motivação para a criação dessas primeiras modalidades de área protegida. Apenas a partir de meados do século XX a conservação da biodiversidade se tornou um objetivo explícito das unidades de conservação.
No Brasil, as iniciativas para a criação de unidades de conservação remontam a 1876, quando o Engenheiro André Rebouças propôs a criação de dois Parques Nacionais na Ilha do Bananal, e outro em Sete Quedas. No entanto, o primeiro Parque Nacional Brasileiro só foi criado em 1937 com o Parque Nacional de Itatiaia, no Rio de Janeiro, e em 1939, o Parque Nacional de Iguaçu, no Estado do Paraná.
A criação de parques nacionais e demais áreas naturais protegidas tem sido um dos principais elementos de estratégia para conservação da natureza no mundo, em especial nos países do Terceiro Mundo. Os Parques Nacionais pertencem ao grupo de unidades de conservação de proteção integral, e destinam-se à preservação integral de áreas naturais com características de grande relevância sob os aspectos ecológico, beleza cênica, científico, cultural, educativo e recreativo, vedadas as modificações ambientais e a interferência humana direta. Excetuam-se as medidas de recuperação de seus sistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos naturais, conforme estabelecido em seu plano de manejo.
Os Parques Nacionais (PARNA ou PN) e Estaduais (PAREST ou PE) comportam a visitação pública com fins recreativos e educacionais, regulamentada pelo plano de manejo da unidade. As pesquisas científicas, quando autorizadas pelo órgão responsável pela sua administração, estão sujeitas às condições e restrições determinadas por este, bem como ao que for definido em seu plano de manejo.
O processo de seleção de Unidade de Conservação é um dos passos decisivos para que estas possam cumprir o seu papel na conservação. Embora grande parte dos estudos procure ser aplicável a qualquer situação e ambiente essa generalização não é possível, pois a importância de cada preceito e a validade dos métodos dependem das características inerentes ao local onde se deseja implantar a área protegida.
Estudos realizados pela WWF constataram que o Brasil é um dos países com a menor porcentagem de áreas especialmente protegidas, apenas 1,99% e mesmo assim, possui uma rede mal distribuída entre seus biomas.
Marco Legal:
A Lei 9.985 de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, define como unidade de conservação o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
Estas dividem-se em dois grupos:
  a) Unidades de Proteção Integral que abriga as categorias Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio da Vida Silvestre e;
  b) Unidades de Uso Sustentável cujo objetivo básico é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais, com as seguintes categorias - Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.
As U.Cs. devem possuir um - Plano de Manejo - documento que contenha o ordenamento das atividades e gestão da unidade, constituindo-se o principal instrumento de trabalho da administração local.
Dada as riquezas naturais, vários são os motivos que tornam as U.Cs. locais privilegiadas para o desenvolvimento de diversas atividades econômicas associadas com a cultura, o lazer e recreação, o turismo, a educação ambiental entre outras, definidos previamente no plano de manejo da unidade e que irão resultar em produtos, diretos e indireto de forma sustentável.

A listagem das U.Cs. federal elaborada pela Diretoria de Ecossistemas do IBAMA. Atualizada em 15/06/2004, são apresentadas através das Tabelas a seguir:
Tabela 03 - Grupo de Proteção Integral - Categoria Parque Nacional/Região Tabela 04 - Grupo de Proteçao Integral - Categoria Reserva Biológica/Região
Tabela 05 - Grupo de Proteçao Integral - Categoria Estação Ecológica/Região Tabela 06 - Grupo de Proteção Integral - Categoria Refúgio da Vida Silvestre
Tabela 07 - Grupo de Uso Sustentável - Categoria Área de Proteção Tabela 08 - Grupo de Uso Sustentável - Categoria Área de Relevante Interesse Ecológico/Região
Tabela 09 - Grupo de Uso Sustentável - Categoria Reserva Extrativista/Região Florestas Nacionais
Mapa  



 



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